Informativo Colégio Notarial do Brasil. Conselho Federal. No 02/2006.
- 16/03/2006
- Brasil
Projeto 3057, sobre loteamentos e condomínios, domina parte da agenda do presidente José Flávio Bueno Fischer
O projeto 3057, que reestrutura as leis de loteamentos e condomínios e legisla sobre regularização fundiária, tem sido alvo das preocupações do presidente do Colégio Notarial do Brasil, José Flávio Bueno Fischer.
Em fevereiro, foram realizadas duas reuniões com o relator do projeto no Congresso Nacional, deputado José Eduardo Cardozo, do PT de São Paulo, que tem ouvido todos os representantes dos setores envolvidos com o assunto. A expectativa do deputado é de que o projeto seja votado até abril. Ele busca o consenso entre todos os segmentos envolvidos com o assunto.
Em 06 de março, o presidente do CNB participou de uma reunião com o Ministério Público, sob coordenação do assessor do relator, quando o projeto foi discutido com o MP, na presença de notários, registradores e integrantes do judiciário paulista.
O Projeto de Lei 3057/00 está em tramitação desde 2000 – ele altera a Lei 6.766/77, que dispõe sobre o parcelamento uso e ocupação de solo urbano. A discussão do projeto no governo federal e segmentos da sociedade civil iniciou em 2003. O projeto propõe a simplificação da regularização fundiária, permitindo que ela seja feita através das Prefeituras e dos Registros de Imóveis, sem processos judiciais, que só ocorreriam em casos de conflitos. O projeto também prevê a facilidade na regularização dos imóveis que hoje estão em situação irregular, protegendo os proprietários de milhares de imóveis em todo o país.
A seguir o relato do presidente sobre o desenvolvimento desta discussão: “Tenho participado permanentemente das discussões prévias nas comissões - Câmara dos Deputados - relativas a esse projeto que mexe estruturalmente no parcelamento do solo urbano - em matéria registral, especialmente, com reflexos em toda a cadeira imobiliária - inclusive no meio notarial - com inclusão, por exemplo, de artigo que estimula a realização de promessa de compra e venda por instrumento público (mais uma vez, não estamos conquistando tudo o que queríamos - mas damos um passo adiante, no resguardo do consumidor imobiliário e da atividade notarial. Nos encontros realizados ao longo de fevereiro e março, temos tido a participação de todas as entidades interessadas - Secovi, Irib, IRTDPJ, IEPT, Movimento Nacional da Moradia, Ministério Público - ONGs do meio-ambiente, Ministério das Cidades, Ministério do Meio Ambiente, entre outros. Nós, tabeliães, continuamos alvo dos ataques aos nossos ganhos, mas estamos construindo novas relações com todos, e vamos progredir MUITO este ano, nessa direção”.
Vice-presidente da Caixa Federal em Novo Hamburgo/RS, visando futuros projetos conjuntos.
O presidente do Colégio Notarial do Brasil participou na última sexta-feira, dia 10 de março, de reunião com o vice-presidente da Caixa Econômica Federal, João Carlos Garcia, em Novo Hamburgo/RS, visando alianças entre as duas entidades para o futuro. Jose Flávio Bueno Fischer aproveitou a presença do vice-presidente da CEF em Novo Hamburgo para iniciar discussões sobre a realização de projetos conjuntos no futuro.
A proposta é ampliar a participação da Caixa dos tabelionatos brasileiros, em troca de apoio para a divulgação das atividades do Colégio Notarial em todo o país, e para a descentralização das atividades da entidade. Este é um dos projetos do planejamento estratégico do CNB para 2006.
João Figueiredo faz relatório sobre reunião do comitê executivo da UINL, ocorrida em Viena
Está disponível no site do CNB – o relatório do colega João Figueiredo Ferreira, titular do 2o Tabelionato de Protesto de Porto Alegre e vice-presidente da União Internacional do Notariado Latino – UINL – sobre a reunião do comitê executivo.
Realizada nos dias 24 e 25 de fevereiro, em Viena-Áustria, o encontro contou com a participação de representantes de todas as partes do mundo onde é praticado o notariado do tipo latino.
Para saber o conteúdo discutido na reunião, basta entrar no site. Pelo link http://www.notariado.org.br/comunic2.asp?ID=142
