CNB-SP E ONSELHO FEDERAL LANÇAM CARTILHA SOBRE A LEI 11.441/2007.
- 10/09/2007
- Brasil
O Ministério da Justiça, em Brasília-DF, foi sede nesta quarta-feira (03/10) do lançamento oficial da cartilha de “Inventários, Partilhas, Separações e Divórcios – Agora no Cartório”, publicação de autoria das tabeliãs Elza de Faria Rodrigues e Maria Gabriela Venturoti Perrotta Rios Gonçalves, fruto da parceria entre CNB-SP, Conselho Federal, Anoreg-BR e Secretaria de Reforma do Judiciário – Ministério da Justiça – Governo Federal, que tem como objetivo abordar de maneira simples e didática as mudanças advindas da lei 11.441/07 que permite a realização destes atos em cartórios.
Composta por charges e explicações “passo-a-passo”, a cartilha tem ainda a intenção de possibilitar a democratização do acesso à Justiça das pessoas mais carentes de todo o País. O evento contou com a participação do Dr. Rogério Favreto, secretário de Reforma do Judiciário, representando o ministro Tarso Genro, que havia confirmado presença, mas no último momento não pôde comparecer, Dr. Paulo Gaiger Ferreira, secretário do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal e Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo, Dr. Rogério Portugal Bacellar, presidente da Anoreg-BR, e Dr. Ubiratan Guimarães, 2° vice-presidente do CNB-SP.
Para o secretário da Reforma do Judiciário, Dr. Rogério Favreto, o lançamento da cartilha é um passo importante para a democratização e amplo conhecimento por parte da população deste novo serviço. “Este instrumento, atende duas angustias cotidianas do sistema de Justiça: a agilidade e a acessibilidade. Com ele poderemos ampliar o acesso à Justiça e desafogar o sistema Judiciário brasileiro”, destacou.
“Há uma expectativa extremamente positiva em relação às pessoas que estão em situação irregular. O instrumento da lei de processamento via cartório de notas vai despertar grande interesse pela facilidade e agilidade, o que deve aumentar muito a procura pelo serviço”, destacou. “Muitas pessoas hoje não procuram o Judiciário pela demora. Este instrumento descentralizado e rápido vai ajudar quem tem sua situação não resolvida”, afirmou.
A importância do enfoque social da cartilha foi mais uma vez abordada. O secretário reafirmou a necessidade de levar o acesso à Justiça às pessoas carentes, possibilitando a regularização de suas situações. “A divulgação desta cartilha vai difundir o instituto novo que a lei 11.441/07 criou. Ela vai alcançar de maneira significativa a parcela mais carente da população que deixa de acessar o Judiciário, primeiramente por questões materiais e econômicas, e também por incompreensão do seu direito”, frisou.
