Informativo Colégio Notarial do Brasil.

• 14/03/2006
• Brasil

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Mensagem do presidente:  2006, um ano de ações para o fortalecimento da nossa classe

Mais uma vez, ocupo espaço do nosso informativo, para dirigir aos colegas de todo o Brasil uma mensagem especial. Depois das festas de final de ano, e de um mês de janeiro que para a maioria foi de férias, gostaria de retomar nosso informativo, relatando aos colegas que temos mantido, ao longo destes dois meses (dezembro e janeiro), um trabalho intensivo de planejamento de ações que tragam resultados significativos para a nossa classe ao longo de todo o ano. Com apoio da consultora de planejamento Maude Raquél Celuppi, elaboramos um programa com 14 projetos a serem desenvolvidos ao longo do ano para atender demandas dos colegas de todo o Brasil, e para gerar benefícios à classe, através de parcerias com empresas de diversos segmentos. Com estas parcerias, além de oferecer serviços importantes para a nossa classe, estaremos obtendo benefícios importantes, com descontos para serviços em áreas de saúde, segurança notarial, entre outros.

Nosso plano de ações para 2006 inclui a realização de encontros regionais em dez estados brasileiros - um Estado por mês, a partir de março. A proposta é descentralizar as atividades da entidade, fortalecer as seccionais já existentes e criar Seções nos Estados que ainda não têm seu núcleo de representação local. A proposta é que cheguemos ao final de 2006 com um total de 10 Seções Estaduais em pleno funcionamento, e desenvolvendo atividades conjuntas com o Conselho Federal.

Reformulação dos estatutos do CNB está concluída

Como resultado da assembléia realizada dia 9 de dezembro em São Paulo/SP, estamos com os estatutos da entidade finalizados. O teor completo dos novos estatutos pode ser visto no site da entidade.

As mudanças introduzidas pela comissão e aprovadas em assembléia foram:

- Possibilidade de inclusão como associado de um tabelião substituto por tabelião associado à entidade. A proposta foi discutida, votada e aprovada. Assim, é inserida a seguinte letra "b" no artigo 4, dos Estatutos: "b) como aderente individual, um substituto por tabelionato, com direito a voz e voto". Os demais itens receberão indicação alfabética seqüencial;

- Sobre o artigo 10, letra "f", a comissão sugere a supressão. A proposta foi discutida, votada e aprovada, de modo que os demais itens receberão indicação alfabética seqüencial;

- Sobre o artigo 11, a comissão propõe a convocação da assembléia geral a cada três anos e não dois, como consta. Assim, dá-se nova redação para o caput, como segue: "A Assembléia Geral será convocada a cada três anos para exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, do Balanço Geral da Receita e Despesa, para eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal e para tratar de assuntos de interesse geral." A proposta foi discutida, votada e aprovada;

- Sobre o artigo 14, a comissão propõe alteração do caput para o seguinte: "Artigo 14 - A alteração ou reforma deste Estatuto poderá ser proposta pela Diretoria ou por 1/3 dos associados com mais de três anos de efetividade social. A Assembléia Geral será convocada para o prazo máximo de 30 dias, durante o qual a proposta de alteração será divulgada por meio eletrônico." A proposta foi discutida, votada e aprovada; e) Sobre o artigo 15, a comissão propõe a supressão do texto da letra "a", substituindo-o pelo contido na letra "c", a letra "b" permanece idêntica, havendo, portanto, supressão da letra "c". A proposta foi discutida, votada e aprovada; f) Sobre o artigo 17, a comissão propõe a seguinte nova redação: "Artigo 17 - A Associação será administrada por uma Diretoria constituída de Presidente, 1º Vice-presidente, 2º vice-presidente, 1º Secretario, 2º Secretario, 1º Tesoureiro e 2º Tesoureiro, eleitos pela Assembléia Geral. Parágrafo primeiro: O mandato é de três anos e se extingue com a posse da nova diretoria. Parágrafo Segundo - O presidente indicará outros diretores necessários para áreas especificas, de acordo com o Regimento Interno."

- O prazo de três anos de mandato não se aplica à atual diretoria, que continuará com dois anos de mandato.

Mudança do nome da entidade, um assunto a ser trabalhado este ano

Um dos assuntos que tem sido alvo de preocupação na diretoria do CNB diz respeito ao nome da entidade. Colégio Notarial do Brasil é uma designação que não tem assimilação por parte da opinião pública. Reconhecido pela classe, o termo Colégio é associado a escolas, o que dificulta a comunicação da classe com a sociedade.

O assunto já foi levantado na última assembléia. A sugestão do presidente José Flávio Bueno Fischer é de que seja adotado o nome de União Brasileira de Notários, ou do Notariado, ou, ainda, algo similar, a exemplo da União Internacional do Notariado. O assunto está em discussão, e deverá ser novamente debatido na próxima assembléia.

É importante que tenhamos em mente que a necessidade de mudança está determinada pela necessidade de comunicação com a população brasileira, bem como com os órgãos governamentais.

Criação de uma OSCIP está em discussão

Outro assunto debatido na assembléia, que continua em discussão, é a possibilidade de criação de uma OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - para amparar ações futuras da entidade. O assunto está sendo estudado, e deverá ser discutido ao longo do ano. A alternativa seria o engajamento do CNB com a Rares, mediante determinadas condições a serem negociadas pela Diretoria.

Reunião com deputado relator do Projeto 3057, sobre loteamentos e condomínios

O presidente do CNB, José Flávio Bueno Fischer, participou na manhã de 10 de fevereiro, em São Paulo, de um café da manhã com o deputado relator do Projeto 3057, que reestrutura as leis de loteamentos e condomínios e legisla sobre regularização fundiária. O deputado José Eduardo Cardozo, do PT de São Paulo, esteve reunido com representantes dos tabeliães e dos registradores de imóveis, para discutir o assunto. A dra. Patrícia Ferraz e o dr. Sérgio Jacomino, do Irib, fizeram um relato sobre a movimentação do projeto, para situar o deputado sobre a forma como o assunto vem sendo encaminhado. O relator insistiu que o projeto só será votado até abril se houver consenso de todas as categorias (notários e registradores).

O presidente do CNB tem enfatizado com insistência a necessidade de que se chegue a um acordo. Fischer usou da palavra no encontro com o relator do projeto de lei, falando do esforço que alguns colegas, como o secretário licenciado do CNB, Paulo Roberto Ferreira, na busca de colaborações para enriquecer a discussão.

O presidente do CNB entende que "é preciso que se chegue a um consenso e que tenhamos em mente que uma solução para esta questão vai impor a todos algumas perdas, mas é preciso assimilar perdas e garantir o melhor para a coletividade". Fischer lembra que tem dito com freqüência que "é melhor perder os anéis e ficarem os dedos", e salienta que o relator do projeto usou da mesma figura de linguagem na conversa com as entidades.